TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
DO PORTAL PAKPRINT 
PAKPRINT S.A. ("PAKPRINT"), empresa com sede na Avenida Ibirapuera, 2.033, 20º andar, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.724.394/0001-81, institui, pelo presente, os seguintes Termos e Condições Gerais de Uso do Portal Pakprint ("Termos e Condições"):

1. DEFINIÇÕES

1.1. "AMBIENTE FECHADO": áreas privadas do PORTAL reservadas para a PAKPRINT ("área transacional da própria PAKPRINT") ou para os seus CLIENTES ("Lojas"), com acesso restrito e controlado, nas quais são realizadas transações comerciais onerosas, entre partes conhecidas e previamente cadastradas, em caráter estritamente privado.

1.2. "AMBIENTE ABERTO": áreas do PORTAL que podem ser acessadas livremente pelos USUÁRIOS para obtenção de informações, notícias, facilidades e serviços relacionados ao setor de papel e celulose, todos ofertados publicamente pela PAKPRINT ou por terceiros, inclusive CLIENTES;

1.3. "CLIENTES": empresas do setor de papel e celulose que contrataram com a PAKPRINT serviços e soluções na área de tecnologia da informação, em especial, infra-estrutura tecnológica para loja virtual, com o intuito de desenvolver o comércio eletrônico e promover a integração com os seus COMPRADORES;

1.4. "COMPRADORES": empresas que compram, em bases regulares, produtos o de um ou de mais CLIENTES da PAKPRINT, possuindo permissão de entrada na loja deste(s), no AMBIENTE FECHADO do PORTAL, conforme condições negociadas, individual e exclusivamente, com o(s) CLIENTE(S);

1.5. "PORTAL": site da PAKPRINT na Rede Internet, acessado gratuitamente através dos endereços www.pakprint.com ou www.pakprint.com.br, no qual são oferecidos diversos serviços e facilidades, compreendendo um AMBIENTE ABERTO, com acesso irrestrito aos USUÁRIOS, e um AMBIENTE FECHADO, com acesso limitado a CLIENTES e COMPRADORES;

1.6. "USUÁRIOS": pessoas físicas ou jurídicas que acessam o PORTAL através da rede Internet, aderindo a estes Termos e Condições, para navegar no seu AMBIENTE ABERTO, podendo, no caso de ser também CLIENTE da PAKPRINT ou COMPRADOR autorizado, realizar negócios no AMBIENTE FECHADO.

2. INGRESSO NO AMBIENTE ABERTO

2.1 Toda e qualquer pessoa física ou jurídica interessada em acessar o PORTAL, inclusive COMPRADORES, deverão estar de acordo e aceitar, de forma integral e irrestrita, estes Termos e Condições.

2.3 O USUÁRIO poderá ingressar em todo o AMBIENTE ABERTO do PORTAL e usufruir as facilidades e serviços lá oferecidos. A PAKPRINT, contudo, não faz qualquer afirmação ou assegura a disponibilização de qualquer conteúdo mínimo no AMBIENTE ABERTO do PORTAL.

2.4 Eventualmente, a PAKPRINT poderá, por mera liberalidade, franquear acesso ao USUÁRIO a uma determinada área do AMBIENTE FECHADO, de sua responsabilidade e titularidade exclusiva ("área transacional da própria PAKPRINT"), sendo certo, contudo, que sua tolerância em permitir o acesso do USUÁRIO, sem uma contratação específica ou mesmo sem o pagamento de qualquer contraprestação, não criará ao USUÁRIO qualquer direito adquirido de usar ou fruir, indefinidamente, destas facilidades e serviços adicionais eventualmente oferecidos. A PAKPRINT poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou restringir o acesso a qualquer facilidade ou serviço do PORTAL, bem como impor novas condições de uso, sem necessidade de comunicação prévia.

2.5 Fica facultado à PAKPRINT o direito de, a qualquer momento, deixar de disponibilizar, de forma temporária ou definitiva, determinada seção, conteúdo, informação, serviço ou facilidade no PORTAL, bem como passar a cobrar pela fornecimento destas, mediante comunicação expressa no PORTAL.


3. INGRESSO NO AMBIENTE FECHADO

3.1. O acesso ao AMBIENTE FECHADO é restrito a COMPRADORES e CLIENTES da PAKPRINT.

3.2. A PAKPRINT não exercerá nenhuma influência ou controle sobre as condições de acesso às Lojas de CLIENTES no AMBIENTE FECHADO, tendo, cada CLIENTE, as suas próprias condições de uso e de acesso, política de privacidade e outros termos que entender convenientes para disciplinar o acesso e a utilização de sua área restrita no AMBIENTE FECHADO.

3.3. A PAKPRINT também não terá nenhuma ingerência quanto à aceitação ou não das propostas, de qualquer natureza, feitas pelos COMPRADORES aos CLIENTES ou vice-versa, bem como sobre a decisão dos CLIENTES de conceder ou não autorização de acesso à sua LOJA a determinado COMPRADOR. Por se tratarem de áreas privadas, as Lojas de CLIENTE disponíveis no AMBIENTE FECHADO estão sujeitas às regras de seus respectivos titulares.

3.4. No caso da área transacional da própria PAKPRINT no AMBIENTE FECHADO, o CLIENTE ou COMPRADOR interessado deverá aceitar, especificamente, as condições de acesso a esta área, as quais estarão disponibilizadas para consulta no PORTAL. No caso do acesso ser oneroso, o USUÁRIO poderá contratá-lo mediante o pagamento dos valores constantes em eventual "Tabela de Preços" da PAKPRINT, também disponibilizada no PORTAL.

3.5. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pelas ofertas apresentadas e negócios realizados no AMBIENTE FECHADO do PORTAL ou em qualquer site por ele acessado a partir de link disponibilizado no PORTAL, respondendo pela consistência e veracidade das informações fornecidas, bem como pelo fiel cumprimento das obrigações eventualmente contraídas por ele com CLIENTES, com a PAKPRINT e/ou terceiros, através do PORTAL.

3.6. A senha conferida aos CLIENTES E COMPRADORES para acesso a uma ou mais Lojas do AMBIENTE FECHADO e/ou à área transacional da própria PAKPRINT, é pessoal e intransferível, sendo o USUÁRIO responsável pelos atos praticados por terceiros que acessarem o PORTAL a partir de seu computador e/ou com a utilização de sua senha de acesso.

4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. Além das disposições constantes nesses Termos e Condições, o USUÁRIO deverá respeitar e cumprir eventuais outras normas, regras ou políticas vigentes que possam ser divulgadas no PORTAL.

4.2. Todos os dados e informações eventualmente fornecidos pelo USUÁRIO à PAKPRINT deverão ser verdadeiros, consistentes e corresponder à realidade, respondendo o USUÁRIO pela veracidade e pela atualização dos seus dados cadastrais, sempre que necessário.

4.3. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável: (i) pelas operações e negócios por ele efetuados através do PORTAL; (ii) pelo cumprimento das suas ofertas e demais condições contratadas através do PORTAL; (iii) pelo uso por ele dados às informações obtidas através do PORTAL; e (iv) pelo cumprimento de todas as obrigações previstas nestes Termos e Condições e demais legislação aplicável.

4.4. É vedado ao USUÁRIO reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer informação, facilidade ou serviço obtido na utilização ou acesso do PORTAL.

4.5. O USUÁRIO deverá manter a PAKPRINT indene e a salvo de qualquer dano, responsabilidade, custos e despesas, inclusive honorários advocatícios, resultantes de reclamações, reivindicações, ações judiciais ou extrajudiciais de terceiros, processos ou determinações de órgãos públicos diretos ou indiretos, relacionados ou decorrentes da sua conduta no PORTAL, inclusive, mas não exclusivamente, problemas decorrentes de violação de direitos industriais, direitos do consumidor, práticas anti-concorrenciais e/ou desleais, seja na utilização de informação, serviços e facilidades disponibilizados no PORTAL, seja na prática do comércio eletrônico através de ferramentas disponibilizadas no PORTAL.

4.6. O USUÁRIO não deverá utilizar, ou deixar que quaisquer terceiros utilizem, o acesso ao PORTAL ou a qualquer parte deste para efetuar reproduções, transmissões, comunicações ou coleta de qualquer material, dado, imagem ou informação que possa, de qualquer forma:

a) violar qualquer lei aplicável ou disposição destes Termos e Condições;

b) violar dever de sigilo, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou quaisquer outros direitos de qualquer terceiro ou PAKPRINT, seus CLIENTES e COMPRADORES, nos termos das leis aplicáveis.

4.6.1 A prática de qualquer ato em desacordo com o estabelecido no item 4.6 acima permitirá a imediata suspensão ou cancelamento do acesso do USUÁRIO ao PORTAL, independentemente de notificação prévia, bem como dará à PAKPRINT o direito de recusar qualquer utilização presente ou futura do PORTAL pelo USUÁRIO.

5. CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NO PORTAL

5.1. Muitas informações disponibilizadas no PORTAL, seja no AMBIENTE ABERTO, seja nas áreas transacionais da própria PAKPRINT no AMBIENTE FECHADO, advém de fornecedores independentes e/ou de dados fornecidos por terceiros e apenas organizados pela PAKPRINT com o intuito de informar o público em geral, razão pela qual não é possível à PAKPRINT garantir a pontualidade, a exatidão ou a correção destas informações.

5.2. Não obstante a PAKPRINT tenha cautelosamente selecionado os fornecedores de informações e acredite que os dados divulgados provenham de trabalho de qualidade e de fontes sérias, o USUÁRIO deve estar absolutamente ciente e alertado de que a PAKPRINT não recomenda que ele se utilize destas informações para pautar seus investimentos e/ou tomar decisões de qualquer natureza, sem antes checar com consultores e profissionais de sua confiança.

5.3. Caso o USUÁRIO utilize as informações constantes do PORTAL sem levar em consideração o alerta e as restrições de uso acima expostas, o fará por sua conta e risco, não podendo o PAKPRINT, neste caso, ser responsabilizado por qualquer perda ou dano incorrido em decorrência da utilização das informações disponibilizadas, de boa-fé, no PORTAL.

5.4. Fica reservado à PAKPRINT o direito de alterar, suprimir ou substituir qualquer dado, informação ou seção constante do PORTAL, sem necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO, sendo certo, desde já, que a PAKPRINT não garante que qualquer conteúdo em particular estará à disposição do USUÁRIO, em uma dada ocasião, no PORTAL.

5.5. As informações disponibilizadas no PORTAL sobre a PAKPRINT ou seus CLIENTES não constituem e não podem ser interpretadas, de forma alguma, como convite de investimento.

5.6. As informações veiculadas pela PAKPRINT no PORTAL foram preparadas de acordo com a legislação e os usos e costumes vigentes no Brasil, sendo, portanto, destinadas e apropriadas para residentes neste país. Eventual tradução das informações constantes do PORTAL para outro idioma será feita de forma fiel, porém não contemplará adaptações à legislação e demais normas aplicáveis a residentes de outros países, de forma que estes devem acessá-las com as devidas cautelas e ressalvas.


6. LIMITES DA RESPONSABILIDADE DA PAKPRINT

6.1. A PAKPRINT não dá qualquer garantia com relação à segurança da Internet, de forma geral ou específica e não assume a responsabilidade por quaisquer informações, programas de computador, serviços ou outros materiais que o USUÁRIO venha a acessar na Internet através do PORTAL.

6.2. O USUÁRIO reconhece que o PORTAL é um espaço eletrônico destinado a proporcionar a estrutura e o espaço virtual necessários à troca de informações e integração de empresas atuantes no segmento de papel e celulose.

6.3. O USUÁRIO reconhece e concorda que a PAKPRINT não oferece qualquer garantia com relação aos produtos ou serviços de terceiros comprados ou obtidos através ou a partir do PORTAL, nem de qualquer transação com terceiro iniciada ou efetuada através do PORTAL, inclusive com os CLIENTES e seus COMPRADORES, devendo o USUÁRIO efetuá-las, se assim desejar, por sua conta e risco.

A responsabilidade da PAKPRINT pelas informações disponibilizadas não abrangerá, em hipótese alguma, qualquer ressarcimento a título de danos morais, perdas indiretas, danos emergentes ou lucros cessantes de qualquer natureza.

7. UTILIZAÇÃO DE LINKS DE ACESSO

7.1. O PORTAL conterá uma série de links (acesos eletrônicos) que, uma vez acessados, transferem o USUÁRIO do PORTAL para site de terceiros. Ao acessar qualquer destes links, o USUÁRIO deve estar ciente que sairá dos domínios do PORTAL e adentrará em site de terceiro, sobre o qual a PAKPRINT não possui nenhum controle ou ingerência, seja na forma ou no conteúdo.

8. DIREITOS INTELECTUAIS E INDUSTRIAIS

8.1. Todos os direitos sobre as informações disponibilizadas no PORTAL, inclusive, mas não exclusivamente, os direitos autorais, pertencem à PAKPRINT, sendo vedada a sua reprodução pelo USUÁRIO para fins comerciais ou para qualquer fim outro que não o de mera informação.

8.2. Os logotipos, as fotografias e as marcas de produto e de serviço veiculados no PORTAL são marcas registradas da PAKPRINT, dos CLIENTES ou de anunciantes do PORTAL. Desse modo, o USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar as marcas e sinais distintivos divulgados no PORTAL, sem prévia e expressa autorização de seus respectivos titulares de direito.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Este documento encontra-se devidamente registrado no ....º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital do Estado de São Paulo, sendo certo que, no mesmo local, serão registradas todas as eventuais alterações futuras que venham a ser feitas no mesmo.

9.2. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos e Condições, não será considerada moratória, novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra parte o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

9.3. A PAKPRINT se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições sempre que entender conveniente, passando a versão alterada a vigorar imediatamente para os novos acessos do USUÁRIO ao PORTAL, posteriores a data de alteração, de forma que o USUÁRIO deverá, de tempos em tempos ou sempre que indicado pela PAKPRINT na homepage do PORTAL, rever este documento ou consultar a seção (obs: indicar seção específica para tanto) para verificar se houve qualquer alteração nos Termos e Condições aplicáveis, bem como checar a data da alteração e o seu conteúdo.

9.4. A PAKPRINT declara que manterá no PORTAL cópia atualizada dos Termos e Condições de Uso em vigor, com todas as alterações consolidadas, além da Tabela de Preços vigente.

16 de setembro de 2002